Política de privacidade
Última atualização: [DATA]
Esta política descreve como o Luciano Montenegro Advocacia trata os dados pessoais coletados por meio do site lmontenegro.com.br, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e com o dever de sigilo profissional previsto no art. 34, VII, da Lei 8.906/94.
Quem é o controlador
Luciano Montenegro Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] e registrada na OAB/PE sob o nº [Nº DE REGISTRO DA SOCIEDADE], com sede na Av. República do Líbano, 251, Torre A, sala 2205, Empresarial RioMar Trade Center, Pina, Recife/PE, CEP 51110-160.
Encarregado pelo tratamento de dados
O encarregado é Luciano de Almeida Montenegro, que pode ser contatado pelo e-mail contato@lmontenegro.com.br, com o assunto "LGPD".
Quais dados são coletados
Dados que você fornece. Ao preencher o formulário de contato, são coletados nome, empresa, endereço de e-mail, telefone e o assunto que você descrever. O formulário destina-se ao primeiro contato e não deve ser usado para enviar informações confidenciais ou detalhes de caso.
Dados coletados automaticamente. Durante a navegação, são registrados endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Esses dados são tratados de forma agregada e não são usados para identificar visitantes individualmente.
Este site não coleta dados pessoais sensíveis e não se destina a menores de 18 anos.
Para que os dados são usados, e com que base legal
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Responder ao contato iniciado por você | Nome, empresa, e-mail, telefone, assunto | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) |
| Verificar conflito de interesses antes de qualquer atendimento | Nome e empresa | Exercício regular de direito e cumprimento de dever profissional (art. 7º, VI) |
| Manter o site em funcionamento e seguro | Dados de navegação e registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal — art. 15 do Marco Civil da Internet (art. 7º, II) |
| Medir audiência de forma agregada | Dados de navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são vendidos, cedidos nem usados para publicidade. O compartilhamento ocorre apenas com operadores contratados para viabilizar o funcionamento do site e da comunicação do escritório, todos sujeitos a obrigação contratual de confidencialidade:
- Provedor de hospedagem do site — [FORNECEDOR].
- Provedor de correio eletrônico corporativo — Microsoft 365.
- Ferramenta de medição de audiência — [FERRAMENTA].
- LinkedIn, quando você interage com o conteúdo incorporado à home.
Dados podem ainda ser fornecidos a autoridades quando houver requisição legal, respeitado em qualquer hipótese o sigilo profissional do advogado.
Por quanto tempo os dados são guardados
- Mensagens de contato que não resultaram em contratação: 24 meses, contados do último contato.
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados de clientes contratantes: pelo prazo da relação e pelos prazos legais de guarda de documentos e de prescrição aplicáveis, seguindo política própria de retenção.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados com segurança.
Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade; a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre o compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir; e a revogação do consentimento.
Os pedidos devem ser enviados para contato@lmontenegro.com.br, com o assunto "LGPD", e são respondidos em até 15 dias.
Segurança da informação
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas conexão criptografada no site, controle de acesso restrito ao necessário, dispositivos com criptografia de disco e autenticação reforçada, transmissão de documentos sensíveis por link com permissão e política interna de descarte. Nenhum dado identificável de cliente é inserido em ferramenta de inteligência artificial.
Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados é feita nos prazos da lei.
Cookies
O uso de cookies está descrito na Política de cookies.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização consta no topo. Alterações relevantes serão informadas no site.
Foro
Fica eleito o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir questões decorrentes desta política.